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pdf Lei Ordinária Nº 1389-2023

Em Leis Ordinárias 2023 423 downloads

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Estabelece as condições gerais da prestação dos serviços de abastecimetno de água no município de Eugenópolis.

pdf Lei Ordinária Nº 1387-2023

Em Leis Ordinárias 2023 413 downloads

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Institui a Semana do Meio Ambiente.

pdf Lei Ordinária Nº 1386-2023

Em Leis Ordinárias 2023 460 downloads

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Institui a Semana da Inclusão Social no âmbito do município de Eugenópolis.

pdf Lei Ordinária Nº 1385-2023

Em Leis Ordinárias 2023 410 downloads

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Dispõe sobre o ambiente escolar seguro e institui normas gerais de segurança e de prevenção de ações de violência física e psicológica.

pdf Lei Ordinária Nº 1384-2023

Em Leis Ordinárias 2023 412 downloads

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Dispõe sobre leitura bíblica nas escolas públicas e privadas do município.

pdf Lei Ordinária Nº 1383-2023

Em Leis Ordinárias 2023 404 downloads

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Autoriza a concessão de contribuição social e celebração de convêniio com a Associação dos Agricultores Familiares.

pdf Lei Ordinária Nº 1382-2023

Em Leis Ordinárias 2023 408 downloads

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Autoriza a alienação de bens móveis inservíveis.

pdf Lei Ordinária Nº 1381-2023

Em Leis Ordinárias 2023 407 downloads

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Autoriza a abertura de Crédito Adicional.

pdf Lei Ordinária Nº 1380-2023

Em Leis Ordinárias 2023 404 downloads

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Reconhece como aparelho público o prédio onde funcionará o centro de Convivência Municipal e dá o nome de Centro de Convivência Municipal Bibiana Maria Jacinta.

pdf Lei Ordinária Nº 1379-2023

Em Leis Ordinárias 2023 455 downloads

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Institui o Programa de Recuperação Fiscal do município de Eugenópolis.

pdf Lei Ordinária Nº 1378-2023

Em Leis Ordinárias 2023 385 downloads

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Reconhece como aparelho público a Praça localizada no Bairro Pouso Alegre e no mesmo ato dá ao referido aparelho público o nome de Praça José Vitório Veroneze.