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pdf Decreto Nº 034-2019

Em Decretos 2019 558 downloads

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Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Rural e Urbana no Município de Eugenópolis

pdf Decreto Nº 019-2019

Em Decretos 2019 579 downloads

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INSTITUI TAPPSE - TABELA DE PREÇOS

pdf Decreto Nº 021-2019

Em Decretos 2019 566 downloads

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Nomeia a comissão de vistoria e avaliação para fins de realização de leilão público para alienação de bens móveis inservíveis

pdf Decreto Nº 023-2019

Em Decretos 2019 568 downloads

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Estabelece ponto facultativo em comemoração às festividades da 128º aniversário da cidade para os servidores do município de Eugenópolis

Acesso à Informação

Legislação

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pdf Decreto Nº 034-2019

pdf Decreto Nº 019-2019

pdf Decreto Nº 021-2019

pdf Decreto Nº 023-2019