Envios recentes

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Decreto Nº 025-2020

Em Decretos 2020 497 downloads

Baixar (pdf, 2.21 MB)

Dispõe sobre a adoção de medidas adicionais para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus

pdf Decreto Nº 048-2020

Em Decretos 2020 517 downloads

Baixar (pdf, 997 KB)

Proíbe a realização de comícios e eventos que gerem aglomerações na campanha eleitoral de 2020

pdf Decreto Nº 011-2020

Em Decretos 2020 485 downloads

Baixar (pdf, 314 KB)

Declara situação de emergência no município de Eugenópolis.

pdf Decreto Nº 023-2020

Em Decretos 2020 453 downloads

Baixar (pdf, 311 KB)

Estabelece ponto facultativo

pdf Decreto Nº 009-2020

Em Decretos 2020 505 downloads

Baixar (pdf, 82 KB)

Estabelece ponto facultativo em atenção ao carnaval, para os servidores municipais da Administração Direta e Indireta do Município de Eugenópolis

Acesso à Informação

Legislação