Legislação

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pdf Decreto Nº 113-2021

Em Decretos 2021 545 downloads

Dispõe sobre a adesão compulsória do município de Eugenópolis ao Protocolo Onde Roxa

pdf Decreto Nº 115-2021

Em Decretos 2021 542 downloads

Prorroga o prazo de vigência da onda roxa até 11 04 2021

pdf Decreto Nº 074-2020

Em Decretos 2020 534 downloads

Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 076-2020

Em Decretos 2020 521 downloads

Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 072-2020

Em Decretos 2020 524 downloads

Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 073-2020

Em Decretos 2020 526 downloads

Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 068-2020

Em Decretos 2020 558 downloads

Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 069-2020

Em Decretos 2020 539 downloads

Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 066-2020

Em Decretos 2020 538 downloads

Insere no orçamento vigente a natureza de despesa que menciona

pdf Decreto Nº 067-2020

Em Decretos 2020 519 downloads

Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 064-2020

Em Decretos 2020 515 downloads

Insere no orçamento vigente natureza de despesa que menciona

pdf Decreto Nº 065-2020

Em Decretos 2020 527 downloads

Insere no orçamento vigente a natureza de despesa que menciona

pdf Decreto Nº 061-2020

Em Decretos 2020 521 downloads

Abre crédito Suplementar

pdf Decreto Nº 062-2020

Em Decretos 2020 542 downloads

Abre crédito especial

pdf Decreto Nº 063-2020

Em Decretos 2020 539 downloads

Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 059-2020

Em Decretos 2020 524 downloads

Estabelece ponto facultativo em atenção ao dia do servidor público, para os servidores municipais da Administração direta e indireta do Município

pdf Decreto Nº 054-2020

Em Decretos 2020 553 downloads

Insere orçamento vigente a natureza de despesa que menciona

pdf Decreto Nº 055-2020

Em Decretos 2020 536 downloads

Insere no orçamento vigente a natureza de despesa que menciona

pdf Decreto Nº 056-2020

Em Decretos 2020 517 downloads

Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 052-2020

Em Decretos 2020 536 downloads

Abre crédito suplementar

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