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pdf Lei Ordinária Nº 307-1970

Em Leis Ordinárias 1970 500 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 305-1970

Em Leis Ordinárias 1970 507 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 306-1970

Em Leis Ordinárias 1970 500 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 303-1969

Em Leis Ordinárias 1969 642 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 304-1970

Em Leis Ordinárias 1970 491 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 301-1969

Em Leis Ordinárias 1969 657 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 302-1969

Em Leis Ordinárias 1969 495 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 299-1969

Em Leis Ordinárias 1969 480 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 300-1969

Em Leis Ordinárias 1969 484 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 297-1969

Em Leis Ordinárias 1969 494 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 298-1969

Em Leis Ordinárias 1969 510 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 296-1969

Em Leis Ordinárias 1969 635 downloads

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pdf Decreto Nº 397-2023

Em Decretos 2023 518 downloads

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Dispõe sobre a interdição total de via pública, a ocorrer no dia 7 de setembro de 2023 tendo em vista o desfile cívico em comemoração ao dia da Independência do Brasil.

pdf Lei Ordinária Nº 294-1969

Em Leis Ordinárias 1969 510 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 295-1969

Em Leis Ordinárias 1969 499 downloads

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pdf Decreto Nº 370-2023

Em Decretos 2023 514 downloads

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Dispõe sobre a intuição de ponto facultativo no dia 9 de junho de 2023 e da outras providências.

pdf Decreto Nº 390-2023

Em Decretos 2023 513 downloads

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Dispõe sobre a Instituição de Ponto Facultativo no dia 08 de setembro de 2023 e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 354-2023

Em Decretos 2023 522 downloads

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Dispõe sobre a interdição de Ruas da cidade durante o período do evento " EXPO AGRO DE EUGENOPOLIS/MG ", durante os dias 27 de Abril de 2023 a 30 de Abril de 2023, na forma descrita e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 350-2023

Em Decretos 2023 495 downloads

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Dispõe sobre a instituição de ponto facultativo no dia 6 de abril de 2023 e dá outras providências

pdf Decreto Nº 351-2023

Em Decretos 2023 497 downloads

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Regulamenta no Município de Eugenópolis os dispositivos da Lei Federal Nº 13874 de 2019

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