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pdf Lei Ordinária Nº 1270-2022

Em Leis Ordinárias 2022 331 downloads

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Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 285 654,00

pdf Lei Ordinária Nº 1269-2022

Em Leis Ordinárias 2022 358 downloads

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Autoriza o chefe do poder executivo a conceder subvenção social e celebrar convenio com a associação de Pais e Amigos dos excepcionais de Eugenopolis

pdf Lei Ordinária Nº 1268-2022

Em Leis Ordinárias 2022 331 downloads

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Autoriza o chefe do poder executivo a conceder subvenção social e celebrar convenio com a Associação de Proteção a Maternidade e a Infancia de Eugenopolis

pdf Lei Ordinária Nº 1267-2022

Em Leis Ordinárias 2022 338 downloads

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Autoriza o chefe do poder executivo a conceder subvenção social e celebrar convenio com o Abrigo Rosa Mistica de Eugenopolis

pdf Lei Ordinária Nº 1265-2022

Em Leis Ordinárias 2022 351 downloads

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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 400 000,00

pdf Lei Ordinária Nº 1266-2022

Em Leis Ordinárias 2022 352 downloads

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Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 461 200,00

pdf Lei Ordinária Nº 1264-2022

Em Leis Ordinárias 2022 316 downloads

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Autoriza abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 314 773,28

pdf Lei Ordinária Nº 1262-2022

Em Leis Ordinárias 2022 341 downloads

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Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 20 000,00

pdf Lei Ordinária Nº 1263-2022

Em Leis Ordinárias 2022 331 downloads

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Autoriza abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 21 422,50

pdf Lei Ordinária Nº 1261-2021

Em Leis Ordinárias 2021 373 downloads

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Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1 750,000,00

pdf Lei Ordinária Nº 1260-2021

Em Leis Ordinárias 2021 453 downloads

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Dispõe sobre a concessão do Abono FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino na forma que especifica

pdf Lei Ordinária Nº 1259-2021

Em Leis Ordinárias 2021 399 downloads

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Autoriza abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 340 000,00

pdf Lei Ordinária Nº 1258-2021

Em Leis Ordinárias 2021 444 downloads

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Dispõe sobre a obrigatoriedade que em todas as unidades de Saúde do Município afixem de forma visível ao publico cartazes com as escolas de médicos

pdf Lei Ordinária Nº 1257-2021

Em Leis Ordinárias 2021 393 downloads

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Autoriza o município a aprovar projetos de condomínios urbanísticos de chácaras de recreio

pdf Lei Ordinária Nº 1255-2021

Em Leis Ordinárias 2021 393 downloads

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Autoriza o Município a celebrar Convenio com o SINDICATO DAS INDUSTRIAS DO VESTUARIO NO ESTADO DE MINAS GERAIS

pdf Lei Ordinária Nº 1256-2021

Em Leis Ordinárias 2021 405 downloads

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Autoriza abertura de crédito adicional suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 1253-2021

Em Leis Ordinárias 2021 395 downloads

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Autoriza abertura de crédito adicional suplmentar

pdf Lei Ordinária Nº 1254-2021

Em Leis Ordinárias 2021 399 downloads

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Dispõe sobre a reestruturação da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente

pdf Lei Ordinária Nº 1251-2021

Em Leis Ordinárias 2021 382 downloads

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Autoriza abertura de crédito adicional suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 1252-2021

Em Leis Ordinárias 2021 385 downloads

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Autoriza o chefe do poder executivo a conceder subvenção social extraordinária especificamente para aplicação na compra de medicamentos

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