Leis Ordinárias 2021 - Prefeitura Municipal de Eugenópolis

pdf Lei Ordinária Nº 1261-2021

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Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1 750,000,00

pdf Lei Ordinária Nº 1260-2021

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Dispõe sobre a concessão do Abono FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino na forma que especifica

pdf Lei Ordinária Nº 1259-2021

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Autoriza abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 340 000,00

pdf Lei Ordinária Nº 1258-2021

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Dispõe sobre a obrigatoriedade que em todas as unidades de Saúde do Município afixem de forma visível ao publico cartazes com as escolas de médicos

pdf Lei Ordinária Nº 1257-2021

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Autoriza o município a aprovar projetos de condomínios urbanísticos de chácaras de recreio

pdf Lei Ordinária Nº 1256-2021

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Autoriza abertura de crédito adicional suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 1255-2021

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Autoriza o Município a celebrar Convenio com o SINDICATO DAS INDUSTRIAS DO VESTUARIO NO ESTADO DE MINAS GERAIS

pdf Lei Ordinária Nº 1254-2021

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Dispõe sobre a reestruturação da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente

pdf Lei Ordinária Nº 1253-2021

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Autoriza abertura de crédito adicional suplmentar

pdf Lei Ordinária Nº 1252-2021

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Autoriza o chefe do poder executivo a conceder subvenção social extraordinária especificamente para aplicação na compra de medicamentos

pdf Lei Ordinária Nº 1251-2021

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Autoriza abertura de crédito adicional suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 1250-2021

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Autoriza abertura de crédito adicional suplementar, para inclusão de fonta 164

pdf Lei Ordinária Nº 1249-2021

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Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Eugenópolis para o exercício financeiro de 2022

pdf Lei Ordinária Nº 1248-2021

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Autoriza Abertura de Crédito Adicional suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 1247-2021

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Altera a redação dos artigos 1º e 2º da lei Municipal nº 1207 de 03 de março de 2021 e dá outras providencias

pdf Lei Ordinária Nº 1246-2021

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Autoriza a abertura de crédito adicional especial e da outras providencias

pdf Lei Ordinária Nº 1245-2021

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Altera os Anexos III da Lei Municipal nº 1049 2011

pdf Lei Ordinária Nº 1244-2021

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Altera o Anexo VII e VIII da Lei municipal Nº 972 07

pdf Lei Ordinária Nº 1243-2021

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Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Eugenópolis para o quadriênio de 2022 a 2025

pdf Lei Ordinária Nº 1242-2021