Leis Ordinárias 2019 - Prefeitura Municipal de Eugenópolis

378 downloads

Autoriza o Poder Executivo a modificar os termos da concessão administrativa de uso da área do Matadouro Municipal

356 downloads

Dispõe sobre o Orçamento Anual do município de Eugenópolis para o exercício financeiro de 2020

372 downloads

Altera os anexos I, II e VII da Lei Municipal Nº 972/2007

378 downloads

Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal SIM no município de Eugenópolis, define os procedimentos de inspeção sanitária

369 downloads

Dispõe sobre a transferência de Concessão de Autonomia de Táxi

356 downloads

Dispõe sobre a autorização para a Câmara Municipal de Eugenópolis Outorgar escritura pública de doação de imóvel ao Município de Eugenópolis

386 downloads

Dispõe sobre a autorização para a câmara municipal de Eugenópolis outorgar escritura pública de doação de imóvel ao Município de Eugenópolis

Legislação (Categorias)