ATENÇÃO!

Tal paralisação foi proposta após sucessivas quedas na arrecadação dos municípios sofridas ao longo do ano de 2023.

 

O objetivo é a aprovação da PEC 25/2022 que estabelece adicional de 1,5% ao Fundo de Participação dos Município (FPM), que é entregue todo mês de março de cada ano.

 

A paralisação é para alertar sobre a escassez de recursos para os serviços como saúde e educação municipal, bem como transporte escolar.

 

Salientamos que não há qualquer cunho político-partidário na paralisação, mas tão somente a luta por municípios mais fortes, atendendo os cidadãos de forma mais efetiva.

 

Permanecerão serviços de saúde, escolas e creches.

 

Para baixar o decreto na íntegra, basta clicar no link da BIO ou no site da Prefeitura Municipal de Eugenópolis.